Início/Legislacoes E Atos/Decretos/Decreto Nº 14 de 2023 - Declara situação de emergência na área rural do município de Frei Paulo do Estado de Sergipe, afetada pela estiagem, e dá outras providências.
Decreto Nº 14 de 2023 - Declara situação de emergência na área rural do município de Frei Paulo do Estado de Sergipe, afetada pela estiagem, e dá outras providências.